Supremo suspende transposição de servidores no Judiciário do Maranhão

Fim de contribuição obrigatória respeita liberdade sindical, diz Advocacia-Geral da União

Grace Mendonça assina documento a favor do fim da contribuição compulsória, questionado por uma série de entidades.

Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Loja de departamento é condenada em Muriaé por revista constrangedora de trabalhador

A indenização por dano moral foi arbitrada em R$8.000,00.

Não cabe discutir no atual pedido de admissão validade de anterior admissão em universidade pública por transferência

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concede à esposa de militar transferido de ofício que ingresse, em sua nova sede, em outra universidade pública.

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Resolução do STJ sobre ingresso na magistratura é questionada no Supremo

para ingresso na magistratura, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Partido Social Cristão (PSC).

STF derruba lei que criou 35 mil cargos comissionados em Tocantins e dá 12 meses para estado realizar concursos

todos os servidores comissionados por servidores aprovados em concursos públicos.

Confira as principais vitórias obtidas pela Procuradoria Constitucional do CFOAB em 2022

A Procuradoria Constitucional, que compõe o sistema permanente da OAB Nacional em defesa da Constituição, encerrou 2022 com grandes conquistas para a advocacia e para a cidadania no Supremo Tribunal Federal (STF).